Política de Privacidade

Última atualização: 18 de Julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Emita Fácil coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados durante a utilização de nossos serviços, incluindo o emissor de notas fiscais, gestão de estoque, cardápio digital, automações comerciais e integrações com a Plataforma Meta (WhatsApp Business Platform).

1. Dados que coletamos

Dependendo dos serviços utilizados, poderemos coletar as seguintes informações:

• Dados cadastrais: nome, razão social, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, senha criptografada e informações necessárias para identificação do usuário.
• Dados fiscais: documentos fiscais, produtos, tributos, clientes, fornecedores, notas fiscais eletrônicas, XMLs e demais informações necessárias para emissão fiscal.
• Dados financeiros: informações relacionadas à assinatura dos serviços, pagamentos, cobranças e histórico financeiro.
• Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, identificadores de sessão e registros de auditoria.
• Dados provenientes da Plataforma Meta e WhatsApp Business: nome do usuário, número de telefone, identificador do WhatsApp (WhatsApp ID), foto de perfil (quando disponibilizada), mensagens recebidas, mensagens enviadas, anexos, documentos, imagens, vídeos, áudios, localização compartilhada, horário das mensagens, status das mensagens e demais informações disponibilizadas pela API Oficial da Meta.

2. Finalidade da utilização dos dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Operar o sistema Emita Fácil.
• Emitir documentos fiscais eletrônicos.
• Automatizar atendimentos através do WhatsApp Business Platform.
• Responder mensagens enviadas pelos clientes.
• Gerenciar pedidos e estoque.
• Gerar relatórios.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.
• Melhorar nossos serviços.
• Prestar suporte técnico.
• Garantir segurança da plataforma.

3. Base legal para tratamento dos dados

O tratamento das informações ocorre conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato.
• Cumprimento de obrigação legal.
• Legítimo interesse.
• Consentimento do titular, quando necessário.

4. Compartilhamento de informações

Não comercializamos dados pessoais.

As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário com:

• Meta Platforms Inc. (WhatsApp Business Platform).
• Secretarias da Fazenda (SEFAZ).
• Receita Federal.
• Prestadores de hospedagem em nuvem.
• Serviços de armazenamento de arquivos.
• Gateways de pagamento.
• Prestadores de envio de e-mails.
• Autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Cookies

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter sessões autenticadas.
• Melhorar a navegação.
• Gerar estatísticas de utilização.
• Aumentar a segurança.

6. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo conexões protegidas por HTTPS/TLS, controle de acesso, autenticação, registros de auditoria, backups periódicos e monitoramento de segurança.

7. Armazenamento e retenção

Os dados permanecerão armazenados durante a vigência da relação contratual e, quando necessário, pelos prazos exigidos pela legislação tributária, fiscal e demais normas aplicáveis.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de informações.
• Atualização cadastral.
• Portabilidade.
• Anonimização.
• Bloqueio ou eliminação quando permitido por lei.
• Informações sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento quando aplicável.
• Solicitação de exclusão da conta e dos dados não sujeitos à guarda obrigatória.

9. Exclusão de dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais entrando em contato através dos canais informados nesta política. Dados cuja guarda seja obrigatória por lei permanecerão armazenados pelo prazo legal.

10. Transferência internacional

Alguns provedores utilizados pelo Emita Fácil, incluindo a Plataforma Meta e serviços de infraestrutura, poderão armazenar ou processar informações fora do Brasil, observando medidas adequadas de proteção de dados.

11. Menores de idade

Os serviços do Emita Fácil destinam-se exclusivamente a usuários maiores de 18 anos ou representantes legais de empresas.

12. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou melhorias em nossos serviços.

13. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados ou deseje exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato conosco.

• Empresa: 52.299.134 RODRIGO GAVILAN
• CNPJ: 52.299.134/0001-59
• WhatsApp: (67) 99819-5902
• E-mail: privacidade@emitafacil.com.br
• Endereço: Rua Tombador, 213 - Jardim Parque dos Eucaliptos - Ponta Porã/MS